O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou o fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a nova regra, o processo se torna mais acessível e digital, podendo reduzir em até 80% o custo total da habilitação, segundo o Ministério dos Transportes.
Mesmo com a aprovação unânime pelo Contran, a nova resolução pode enfrentar obstáculos legais. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) anunciou a intenção de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a legalidade do fim da exigência de autoescolas. O caso ainda será analisado judicialmente, o que pode influenciar a implementação prática da medida nos próximos meses.
(Divulgação / Senatran)
Como funciona a nova CNH sem autoescola?
A principal novidade está na flexibilização da preparação dos candidatos. A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, não será mais obrigatório frequentar autoescolas para obter a primeira habilitação.
As novas diretrizes preveem:
-
Curso teórico gratuito e on-line: O conteúdo estará disponível digitalmente, sem custo. Quem preferir, ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
-
Aulas práticas com carga mínima de 2 horas: A exigência anterior de 20 horas será substituída por no mínimo 2 horas, com liberdade para o candidato treinar com:
-
Autoescolas tradicionais;
-
Instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
-
-
Instrutores independentes regulamentados: Esses profissionais serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e terão identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito (CDT).
-
Menos burocracia: Etapas como coleta biométrica e exames médicos ainda exigem comparecimento presencial, mas todo o restante poderá ser feito digitalmente, inclusive a abertura do processo pela CDT ou pelo site do Ministério dos Transportes.
CNH profissional também será modernizada
As categorias C, D e E, destinadas a motoristas profissionais, também serão impactadas positivamente. A nova resolução promete menos burocracia e mais opções de formação, facilitando o acesso de quem depende da habilitação para trabalhar com caminhões, ônibus ou veículos de grande porte.
O que não muda?
Apesar da flexibilização, a segurança viária continua sendo prioridade. O candidato ainda precisará ser aprovado nas provas teórica e prática. Segundo o Ministério dos Transportes, essa abordagem segue o modelo de países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido, onde a ênfase está na avaliação, e não na quantidade de aulas.
Dados do Senatran para a mudança
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) mostram que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões em idade para dirigir ainda não tiraram a CNH. O principal obstáculo tem sido o custo, que pode chegar a até R$ 5 mil. Com essa nova medida, o processo se torna mais acessível e democrático, sem comprometer a segurança.
FAQ
Ainda será possível fazer autoescola normalmente?
Sim. As autoescolas continuam funcionando, mas agora são uma opção, não mais uma obrigação.
Quem pode ser instrutor credenciado?
Apenas profissionais autorizados pelos Detrans estaduais, com regras padronizadas nacionalmente e fiscalização digital.
